Política de Privacidade

1. Coleta de Informações

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais: Nome, e-mail, telefone e cargo.
• Dados Biométricos: Imagens do rosto e descritores faciais obtidos durante o registro de ponto.
• Dados de Localização: Coordenadas GPS (latitude e longitude) capturadas no momento exato do registro.

2. Finalidade e Base Legal

O tratamento destes dados é necessário para a execução do contrato de trabalho e para o cumprimento de obrigações legais de controle de jornada (Portaria 671 do MTP). A biometria é tratada medianteconsentimento inequívoco do titular.

3. Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros (Supabase/AWS) com criptografia **AES-256** em repouso e protocolos **TLS 1.3** em trânsito. Garantimos que apenas usuários autorizados (seus gestores) tenham acesso aos registros de ponto através de políticas de segurança de nível de linha (RLS).

4. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência do tratamento.
• Acessar seus dados e solicitar correções.
• Revogar o consentimento para a biometria.
• Excluir seus dados (ressalvado o período legal de guarda obrigatória de registros trabalhistas).

5. Retenção de Dados

Os dados de registro de ponto são mantidos pelo período exigido pela legislação trabalhista brasileira vigente. As fotos de treinamento facial podem ser excluídas a qualquer momento pelo administrador do sistema.